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Orientação Para Farmácias e Drogarias

Solução

Orientação Para Farmácias e Drogarias:

Levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção - distribuição - varejo), por meio de parceria do Governo Federal com o setor privado varejista farmacêutico.

Características

Contrato do Ministério da Saúde com Farmácias, Drogarias e Redes.
Sistema de co-pagamento: Ministério paga uma parte e o paciente o restante.
Acesso a todo cidadão com receita médica.
Podem participar todas as farmácias ou drogarias que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria GM 491/2006.
Início com 5 medicamentos para Hipertensão e 3 para Diabetes incluindo a Insulina.

Medicamentos na primeira etapa

Captopril 25 mg - comprimido
Enalapril 10 mg -comprimido 
Atenolol 25 mg - comprimido
Propranolol 40 mg - comprimido
Hidroclorotiazida 25 mg - comprimido
Glibenclamida 5 mg - comprimido
Metformina 500 mg - comprimido
Metformina 850 mg - comprimido
Insulina NPH 100 UI/mL


Composição dos preços

Foi definido um PREÇO REFERENCIAL para cada um dos medicamentos constantes do programa. O Ministério pagará ao contratado 90% deste preço referencial e o cidadão o valor correspondente até completar o preço de venda do medicamento prescrito. 
Quando o preço de venda for inferior ao PREÇO REFERENCIAL o Ministério pagará 90% do preço de venda.
O PREÇO REFERENCIAL foi calculado pela média ponderada dos medicamentos de menor preço com maior participação no mercado.

Preço de referência e percentuais de co-pagamento

EXEMPLO 1: PREÇO DE VENDA = AO PREÇO DE REFERÊNCIA

PREÇO DE REFERÊNCIA R$ 10,00
% DE CO-PAGAMENTO 90%
PREÇO DE VENDA DO MEDICAMENTO R$ 10,00
PARCELA MINISTÉRIO R$ 9,00
PARCELA PACIENTE R$ 1,00


Preço de referência e percentuais de co-pagamento


EXEMPLO 2: PREÇO DE VENDA ACIMA DO PREÇO DE REFERÊNCIA

PREÇO DE REFERÊNCIA R$ 10,00
% DE CO-PAGAMENTO 90%
PREÇO DE VENDA DO MEDICAMENTO R$ 12,00
PARCELA MINISTÉRIO R$ 9,00
PARCELA PACIENTE R$ 3,00


Preço de referência e percentuais de co-pagamento

EXEMPLO 3: PREÇO DE VENDA ABAIXO DO PREÇO DE REFERÊNCIA


PREÇO DE REFERÊNCIA R$ 10,00
% DE CO-PAGAMENTO 90%
PREÇO DO MEDICAMENTO R$ 8,00
PARCELA MINISTÉRIO R$ 7,20
PARCELA PACIENTE R$ 0,80

Para participar deste programa o paciente deverá apresentar:


1- RECEITA MÉDICA ATUALIZADA COM CRM DO MÉDICO LEGÍVEL
- A RECEITA TEM VALIDADE DE 180 DIAS A PARTIR DA SUA EMISSÃO
- A RECEITA PODE SER DO SUS, CONSULTÓRIO PARTICULAR OU CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 
2- CPF DO PACIENTE CORRESPONDENTE AO NOME QUE CONSTA NA RECEITA 
NO CASO DE MENORES PODE-SE ACEITAR O CPF DOS PAIS ATÉ PROVIDENCIAR UM PRÓPRIO. NESSA SITUAÇÃO DEVE SER AVISADO AO CIDADÃO QUE EXISTE LIMITE POR CPF PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NESTE PROGRAMA


Informações adicionais

Na falta de receita médica o cidadão não poderá participar do programa e deverá ser orientado a procurar um médico.
Na falta do CPF o cidadão deve ser orientado a providenciá-lo junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Agência dos Correios e informado de que pode receber os medicamentos gratuitamente nas Unidades de Saúde do SUS.
Não é necessário reter a receita do paciente.
Cada aquisição será autorizada até o limite para 1 (um) mês de tratamento. 
O medicamento a ser dispensado deve corresponder à prescrição médica.
Será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas do médico prescritor.
Não é permitida a substituição de um medicamento de marca por outra marca ou similar.

Funcionamento do sistema

O processo será dado através de transação on-line em tempo real:
Farmácia encaminha ao DATASUS solicitação de compra - DATASUS verifica a consistência dos dados e devolve código autorizador - Farmácia encaminha dados da venda final - DATASUS devolve as informações a serem impressas no cupom vinculado - mensalmente é consolidado o total de vendas de cada estabelecimento -  Ministério da Saúde processa o pagamento em até 15 dias úteis.

Informações adicionais

Por ocasião do cadastramento será gerado um número para identificação da farmácia.
Cada loja indicará um responsável pelo programa, que receberá uma senha no e-mail informado por ocasião do credenciamento.
No primeiro acesso será apresentada a opção de trocar a senha.
O login, senha e número da farmácia serão vinculados ao CNPJ de cada loja.


FASE 1 DA TRANSAÇÃO - FARMÁCIA INFORMA AO DATASUS:

CNPJ do estabelecimento;
CPF do paciente;
CRM do medico responsável pela prescrição (número e unidade da Federação);
data de emissão da prescrição(receita);
código de barras (EAN) da apresentação do medicamento a ser dispensado;
quantidade solicitada; 
preço de venda da apresentação;
quantidade (diária) prescrita (Posologia); 
login e senha.

Estes conjunto de dados gera automaticamente um número identificador desta solicitação


FASE 2 DA TRANSAÇÃO- DATASUS DEVOLVE PARA A FARMÁCIA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:


código da solicitação do estabelecimento;
número da ADM (Autorização de Dispensação de Medicamentos);
nome do estabelecimento;
código indicador de:
00 - solicitação autorizada;
01 - solicitação parcialmente autorizada;
10 - solicitação negada, devido ao estabelecimento não estar credenciado;
11 - solicitação negada, devido à data de validade da receita expirada; e
12 - solicitação negada, devido ao CPF da pessoa ser inválido ou inexistente.

Os seguintes dados para cada medicamento:
código de barras (EAN) da apresentação do medicamento a ser dispensado;
quantidade autorizada, em unidades de apresentação;
descrição unidade de apresentação;
valor total da parcela do Ministério da Saúde para o medicamento;
valor total do preço de venda;
valor da parcela do paciente;
código indicador para identificar se a compra do medicamento foi autorizada ou negada, conforme discriminado:
00  autorizado;
10 - medicamento não faz parte do programa;
11 - registro do medicamento expirado;
12 - quantidade do medicamento superior à permitida; e
13 - combinação restritiva

FASE 3 DA TRANSAÇÃO - FARMÁCIA ENVIA AO DATASUS UMA SEGUNDA REQUISIÇÃO ELETRÔNICA, PARA CONFIRMAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA VENDA, COM OS SEGUINTES DADOS:


número da requisição original do estabelecimento;
identificador de acesso ao serviço (número da farmácia no sistema);
número da autorização dada pelo módulo Autorizador do DATASUS;
número do cupom fiscal emitido pelo sistema de gerenciamento eletrônico de venda da farmácia ou drogaria;
login e senha.

FASE 4 DA TRANSAÇÃO - FARMÁCIA EMITE CUPOM VINCULADO, NA IMPRESSORA DO CUPOM FISCAL, CONSTANDO:

nome do beneficiário;
CPF do beneficiário;
número do cupom fiscal emitido;
número da autorização do DATASUS; 
valor da participação do Ministério da Saúde e do paciente e preço total de venda;
CNPJ do estabelecimento; e
espaço para assinatura do beneficiário

IMPORTANTE: 
O CUPOM VINCULADO DEVE SER ARQUIVADO POR 5 (CINCO) ANOS PARA EFEITO DE AUDITORIA.
TRANSAÇÕES QUE NÃO COMPLETAREM AS 4 FASES NÃO SERÃO CONSIDERADAS VÁLIDAS PARA EFEITO DE PAGAMENTO.

Para cancelamento ou estorno da venda de medicamentos do programa:

A farmácia deverá enviar ao DATASUS uma requisição eletrônica informando os seguintes dados:
CNPJ do estabelecimento que está solicitando o estorno;
código da ADM;
Identificador de acesso ao serviço;
os seguintes dados para cada medicamento solicitado:
código de barras (EAN) da apresentação do medicamento a ser dispensado; e quantidade devolvida. 
Login e senha.

O VALOR CORRESPONDENTE SERÁ DEBITADO DA CONTA NO MÊS SEGUINTE AO ESTORNO OU DEVOLUÇÃO

O DATASUS devolverá as seguintes informações:
CNPJ do estabelecimento que está solicitando o(s) estorno(s);
código da ADM gerada pelo DATASUS;
código de estorno gerado pelo DATASUS; e
código indicador da situação do estorno:
00 - estorno autorizado;
01 - estorno parcialmente autorizado; e
11  estorno negado por código de autorização inválido.
código de barras (EAN) da apresentação do medicamento;
quantidade estornada; 
código do estorno do item:
00 - estorno autorizado;
01 - estorno parcialmente autorizado;
10 - estorno negado por não ter quantidade autorizada para tal; e
11 - estorno negado por medicamento não autorizado.


Sistema de auditoria

O programa Aqui Tem Farmácia Popular contará com dois tipos de auditoria:
Auditoria por amostragem para verificação in loco do andamento do programa.
Auditorias dirigidas quando forem detectadas inconsistências no processo.

LEMBRETE: 
OS CUPONS VINCULADOS SERÃO SOLICITADOS POR OCASIÃO DAS AUDITORIAS E DEVEM SER ARQUIVADOS EM AMBIENTE ADEQUADO POR ORDEM CRONOLÓGICA

Comunicação visual

- A manutenção da comunicação visual é obrigatória.
Na auditorias será verificada a disposição e integridade da comunicação visual.
Caso o material sofra dano deverá ser solicitada a substituição à coordenação do programa.

 

Fonte:  http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=25058

 
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Detalhes do artigo
ID do Artigo: 27
Categoria: Farmácia Popular
Data de publicação: 02/03/2012 10:21:55
Visualizações: 3648
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